Pagamento por Serviços Ambientais (PSA)

Programa Estadual de Pagamentos por Serviços Ambientais 

O Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), é um instrumento de estímulo sobre as atividades humanas voluntárias voltadas à preservação, conservação, manutenção, proteção, restabelecimento e a recuperação dos ecossistemas.

Em alinhamento com o Código Estadual do Meio Ambiente, regulamenta o art. 21 da Lei Estadual nº 15.434, de 9 de janeiro de 2020, o Governo do Estado publicou o Decreto Nº 56.640, de 2 de setembro de 2022,  que institui o Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais (PEPSA) no Estado do Rio Grande do Sul, posteriormente atualizado pelo Decreto Nº 57.065, de 19 de junho de 2023.

A regulamentação do PSA no Estado, possibilita a valorização das atividades que geram os serviços ambientais, ecossistêmicos, de provisão, de suporte e de regulação nas diversas áreas temáticas citadas pelo Programa.

Comitê Gestor do PEPSA

O Comitê Gestor do PEPSA, esta previsto no decreto do Programa e reúne parte da estrutura do Governo do Estado, sendo um órgão deliberativo voltado às definições do PEPSA. A Portaria SEMA n°36, de 10 de fevereiro de 2025 designa o Comitê Gestor do PEPSA e revoga a Portaria SEMA nº 116, de 16 de agosto de 2023.  Ainda, a Resolução Comitê Gestor PEPSA nº 01, de 14 de novembro de 2023, orienta e dispõe sobre as atribuições e o funcionamento do Comitê.

As reuniões estão programadas para ocorrer a cada 2 (dois) meses em formato virtual.

Reuniões Realizadas:

Reuniões Futuras:

9ª Reunião Ordinária​ 11-04-2025

10ª Reunião Ordinária​  13-06-2025

11ª Reunião Ordinária​  15-08-2025

12ª Reunião Ordinária​  10-10-2025

13ª Reunião Ordinária​  12-12-2025

Seleção de Editais do PEPSA

Considerando art. 9º do PEPSA, o Governo do Estado do Rio Grande do Sul por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura, publicará periodicamente editais específicos que reúnam temas ambientais significativos, a fim de selecionar projetos a serem contemplados em distintas modalidades de PSA.

Para cada proposta de edital apresentado ao Comitê Gestor do PEPSA, será instituído uma Comissão Técnica com a função de auxiliar o desenvolvimento técnico voltado à temática estudada de PSA.

Comissão Técnica para Editais

Conforme disposto no artigo 14 da Resolução do Comitê Gestor PEPSA Nº 01, de 14 de novembro de 2023, fica instituído por deliberação do Comitê Gestor, Comissão Técnica tendo como função a elaboração da proposta e auxiliar ao desenvolvimento técnico sobre a temática estudada.

A seguir, são apresentadas as resoluções das Comissões Técnicas instituídas:
Resolução Comitê Gestor PEPSA nº 02, de 28 de dezembro de 2023 -  Unidade de Conservação- RPPN
Resolução Comitê Gestor PEPSA Nº 04, de 27 de março de 2025
- Conservação e manejo da Vegetação Nativa - Campos do Sul
Resolução Comitê Gestor PEPSA Nº 05, de 27 de março de 2025
-  Unidade de Conservação- Banhado do Mçarico

O presente Edital tem por objeto selecionar proprietários(as) de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN) no Estado do Rio Grande do Sul que tenham interesse em aderir voluntariamente ao Programa PSA/RPPN/RS, a fim de incentivar o provimento de serviços ambientais em sua propriedade, visando manter e ampliar a conservação da biodiversidade, tendo como consequência a melhoria dos serviços ecossistêmicos prestados pelos ecossistemas naturais e as espécies que os compõem.

DOCUMENTAÇÃO DO EDITAL:

Edital_PEPSA_Nº 01/2024_PSA_RPPN_RS_Retificado (.pdf 82,75 KBytes)

Anexo 5 - RELATÓRIO MONITORAMENTO AUTODECLARATORIO (.pdf 442,44 KBytes)

ANEXO 5 RELATÓRIO MONITORAMENTO AUTODECLARATORIO_docx (1) (.docx 144,41 KBytes)

Anexo 4 - TERMO DE COMPROMISSO (.pdf 622,43 KBytes)

ANEXO 4 TERMO COMPROMISSO_docx (.docx 132,12 KBytes)

Anexo 3 - PROJETO INDIVIDUAL (.pdf 527,18 KBytes)

ANEXO 3 PROJETO INDIVIDUAL_docx (.docx 155,46 KBytes)

Anexo 2 - TABUA DE VALORACAO (.pdf 452,31 KBytes)

ANEXO 2 TABUA VALORACAO_docx (.docx 136,45 KBytes)

Anexo 1 - FORMULÁRIO DE REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO (.pdf 277,40 KBytes)
ANEXO 1 REQUERIMENTO INSCRICAO_docx (.docx 130,07 KBytes)

CRONOGRAMA:

 Cronograma_de_execução_Edital_PSA_RPPN (.pdf 257,29 KBytes)

RESULTADOS:

DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR - PRIMEIRA FASE

DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL - PRIMEIRA FASE

*Dúvidas por meio do correio eletrônico psa-rppn@sema.rs.gov.br

Cadastro do Programa Estadual de Pagamentos por Serviços Ambientais - CEPSA

Previsto no art. 8° do decreto do PEPSA, o Cadastro Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais (CEPSA), objetiva registrar as informações que envolvem os projetos de PSA em todo o território gaúcho. A Resolução Comitê Gestor PEPSA nº 03, de 15 de março de 2024, instituiu a Comissão Técnica de desenvolvimento e acompanhamento do CEPSA para o Estado do Rio Grande do Sul. 

Qualquer pessoa (física ou jurídica), poderá registrar a iniciativa, acessando o Formulário do CEPSA. Esse formulário  permite discorrer a iniciativa e formaliza o interesse, constituindo um banco de projetos que poderá receber investimentos futuros, a partir da validação no Comitê Gestor do PEPSA sobre os projetos cadastrados.

Acesse o Manual de Apoio ao Formulário do CEPSA e entenda como registrar sua ideia no Banco de Projetos de PSA do Governo do Estado do Rio Grande do Sul. 

Investimento  R$ 15 milhões (PPA 2024-2027)

O Governo do Estado do Rio Grande do Sul possui orçamento aprovado de R$ 15 milhões de reais para o PEPSA, atendendo diferentes áreas temáticas. Ainda, poderá haver o aporte financeiro de outras fontes de recursos.

Ficou interessado?

Se você tem dúvidas ou interesse em saber do PEPSA, entre em contato: psa-rs@sema.rs.gov.br, assunto: “QUERO ACOMPANHAR O PEPSA”.